Termos de utilização do serviço IPTV Portugal
Consulte as regras aplicáveis à conta, aos dados de acesso, ao suporte e à utilização responsável do serviço IPTV Portugal.
Identificação e contacto
- Responsável
- XCTV
Conta e informação
O utilizador deve fornecer informação correta, proteger as suas credenciais e comunicar qualquer utilização não autorizada.
Utilização responsável
A plataforma não deve ser utilizada para violar direitos de terceiros, contornar medidas de segurança ou distribuir acessos sem autorização.
Pedidos, preços e pagamentos
As características, duração, preço total, impostos, meios de pagamento e condições aplicáveis são as apresentadas antes da confirmação. O cliente deve confirmar se o dispositivo, ligação e aplicação cumprem os requisitos indicados.
Conteúdos e direitos
O utilizador não pode copiar, revender, retransmitir ou explorar conteúdos, marcas, software ou acessos sem autorização. A utilização de tecnologia IPTV não dispensa a existência dos direitos e licenças exigidos para cada conteúdo.
Disponibilidade
Podem ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades externas. Sempre que possível, a XCTV comunicará intervenções relevantes.
Alterações
Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão publicada no site é a versão aplicável.
Cancelamento, responsabilidade e lei aplicável
Cancelamentos e reembolsos seguem a política publicada e os direitos imperativos do consumidor. A responsabilidade não é excluída quando a lei não o permita. Estes termos regem-se pela legislação aplicável em Portugal, sem prejuízo das normas de proteção obrigatória do consumidor.
Precisa de ajuda?
A equipa XCTV acompanha a configuração e esclarece dúvidas sobre dispositivos e acesso.
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